Prova CBO 2020 | Teórica II | Questão 100
Resposta Correta
Com relação aos benefícios legais previstos, direcionados aos portadores de deficiência visual (baixa visão e cegueira) que se enquadram no Decreto Lei no 5296 (2014), é correto afirmar:
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a) Nos concursos públicos, há reserva de, no máximo 5% das vagas para deficientes, desde que a deficiência seja compatível com exercício do cargo.
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b) Com laudo fornecido pelo terapeuta ocupacional ou pelo assistente social, o deficiente visual poderá solicitar, nas provas e vestibulares, letras com tipos ampliados, provas em Braille, maior tempo de duração do exame ou até auxílio de um ledor.
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c) No caso de julgamentos de processos que envolvam uma parte com deficiência visual, o judiciário sempre deverá dar prioridade ao seu andamento, em detrimento aos demais solicitantes.
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d) Há direito à isenção tarifária nos transportes urbanos terrestre municipais, estaduais e federais.
Comentário da questão
Para responder essa questão precisamos nos basear no Decreto Lei no 5296 (cujo o ano correto de publicação foi 2004). Neste decreto define-se como:Cegueira: acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;Baixa visão: acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção...