Realizar laudos para pacientes que tem direito a benefícios do governo, como aposentadoria e transporte público, faz parte da rotina do médico oftalmologista. Muitas vezes perdemos um certo tempo pesquisando os códigos necessários, e é para acabar com as dúvidas em relação a isso que fizemos esse resumo.
De acordo com o CID -10, define-se como:
Baixa visão
- Acuidade visual menor do que 0,3 e superior ou igual a 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
- Campo visual menor do que 20 graus no melhor olho, com a melhor correção óptica;
Cegueira
- Acuidade visual menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
- Campo visual menor do que 10 graus no melhor olho;
H54.0: Cegueira em ambos os olhos
H54.1: Cegueira em um olho e visão subnormal em outro
H54.2: Visão subnormal em ambos os olhos
H54.4: Cegueira em um olho
H54.5: Visão subnormal em um olho
Importante lembrar que essas definições tem algumas mudanças na legislação brasileira.
No Brasil, para benefícios legais, nos baseamos no Decreto Lei no 5.296 (ano de publicação foi 2004). Neste decreto, define-se que são portadores de necessidades especiais e com direito a esse benefícios aqueles que apresentarem:
- Cegueira: acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
- Baixa visão: acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
- os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 graus;
- ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
Entretanto, tivemos uma novidade em 2021, que é a lei 14.126. Embora controversa, essa lei estabeleceu a visão monocular como deficiência visual, passando as pessoas que se enquadram nessa classificação a poderem obter benefícios previdenciários.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Série Oftalmologia Brasileira: Óptica, Refração e Visão Subnormal, 3 ed.
